ATA DA OITAVA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDNÁRIA DA NONA
LEGISLATURA, EM 29.01.1987.
Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Oitava Sessão Extraordinária da Décima Sessão Legislativa Extraordinária da Nona Legislatura. Às quinze horas e vinte e um minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, André Forster, Aranha Filho, Auro Campani, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Elói Guimarães, Ennio Terra, Frederico Barbosa, Getúlio Brizolla, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, Jorge Goularte, Luiz Braz, Mano José, Nei Lima, Pedro Ruas, Rafael Santos, Raul Casa, Teresinha Chaise, Valdomiro Franco, Ana Godoy, Flávio Coulon, Wilson Santos, Adaury Fillipi, Bernadete Vidal e Lauro Hagemann. Constatada a existência de “quorum” o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, esteve, em 2ª Sessão, o Substitutivo do Ver. Nei Lima ao Projeto de Lei do Executivo n.º 06/87. A seguir, foi aprovado Requerimento do Ver. Cleom Guatimozim, solicitando que o Projeto de Lei do Executivo n.º 06/87, seja submetido à reunião conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Urbanismo, Transporte e Habitação, e de Economia e Defesa do Consumidor. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às quinze horas e vinte e cinco minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária, a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Brochado da Rocha e secretariados pela Ver.ª Gladis Mantelli. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os Senhores Vereadores presentes.
O SR. PRESIDENTE: Havendo número legal,
declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária, destinada à
apreciação da matéria constante em Pauta.
A seguir, passaremos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
2ª SESSÃO
PROC. 162 - SUBSTITUTIVO do Ver. Nei Lima ao Projeto de Lei do Executivo n.º 06/87,
que fixa os valores de tarifas, para o sistema de transporte coletivo por
lotação em Porto Alegre e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM
(Questão de Ordem): Há um Requerimento deste Vereador para Parecer Conjunto?
O SR. PRESIDENTE: Sim, e irá ser apregoado
logo a seguir.
O SR. GETÚLIO BRIZOLLA
(Questão de Ordem): Gostaria de agradecer a cessão da Questão de Ordem após dois minutos de
ter solicitado, para colocar e fazer uma pergunta è Mesa: meu nome consta?
O SR. PRESIDENTE: Vereador, rigorosamente,
quando V. Ex.ª entrou no Plenário, foi anotado o seu nome como presente.
A Sra. Secretária irá apregoar o Requerimento.
A SRA. SECRETÁRIA: De autoria do Ver. Cleom
Guatimozim, Requerimento para que seja o processo 162/87, Substitutivo do Ver.
Nei Lima, considerando em regime de urgência e submetido à reunião conjunta da
CJR, CEDECON e CUTHAB.
O SR. PRESIDENTE: Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos da presente
Sessão e convoco os Srs. Vereadores para a Sessão Extraordinária a seguir.
Estão levantados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 15h25min.)
* * * * *